Lindbergh diz que votação de vetos poderá ser questionada na Justiça



O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) antecipou na tarde desta terça-feira (18) que a bancada de parlamentares dos estados produtores já prepara os questionamentos regimentais a serem feitos na sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (19), caso haja realmente a tentativa de se votar, em uma só sessão, os 3.060 vetos presidenciais da pauta. A estratégia dos representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo é impedir a votação que pode derrubar o veto da presidente Dilma à Lei de Royalties (12.734/2012).

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Lindbergh não quis detalhar como serão os questionamentos, mas explicou que não considera legal a possibilidade de se analisar os vetos em conjunto, marcando o voto em um papel, como está sendo aventado por representantes dos estados produtores.

- Estou convencido de que isso não pode ser feito desta forma. Entre os vetos a serem apreciados há assuntos importantes, como o fator previdenciário e o Código Florestal. Cada um desses pontos tem de ser discutido separadamente. Se fizerem o que estão dizendo será uma violência ainda maior do que a praticada na sessão anterior [quando foi aprovada a urgência para a matéria] – argumentou.

O senador destacou, por exemplo, que é preciso instalar uma comissão mista para apreciar cada veto antes de ele ser apreciado pelo Congresso. E ainda que se faça essa comissão diretamente no Plenário, seria difícil apresentar parecer de centenas de matérias em uma só sessão.

Apesar dos argumentos, Lindbergh admite a possibilidade de os parlamentares dos estados não-produtores, que são maioria no Plenário do Congresso, terem sucesso na estratégia de colocar os vetos em votação. Neste caso, adiantou, eles voltariam a acionar a Justiça.



18/12/2012

Agência Senado


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