Lindbergh Farias diz que oposição quer acabar com política de reajuste real do salário mínimo
Por trás da decisão de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivo do projeto que reajusta o salário mínimo, a oposição pretende, na verdade, acabar com a política de reajuste com ganhos reais do salário mínimo até 2015. Ao emitir tal opinião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu a possibilidade de haver qualquer inconstitucionalidade no PLC 01/11, que deverá ser votado nesta quarta-feira (23).
- A oposição argumenta que é inconstitucional o art. 3º, que fala de um decreto para fixar os valores desse salário mínimo, e vai ao art. 7º, inc. IV, que diz: 'salário mínimo fixado em lei'. O projeto de lei do governo fixa em lei até 2015 os critérios do reajuste do salário mínimo. O papel do decreto simplesmente é transformar em números o que está estabelecido nessa lei - argumentou Lindberg Farias.
Dizendo-se estarrecido com "o rumo que a oposição quer dar ao debate do salário mínimo", Lindbergh declarou que "beira ao ridículo" os comentários de oposicionistas sobre um suposto viés autoritário da presidente Dilma Rousseff. O senador repetiu que a Constituição exige que o salário mínimo seja fixado em lei, e é isso que está sendo feito a partir do projeto do Executivo.
Segundo o senador, se a tese do governo não prevalecer e a discussão sobre o reajuste do salário mínimo passar a ser feita ano a ano por projeto de lei, o trabalhador não terá a estabilidade nem a segurança de aumentos acima da inflação. Aprovado o projeto do Executivo, antecipou Lindberg, no próximo ano o aumento será de 13%.
Em aparte, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que, diferente do que teria informado a oposição, o reajuste de R$ 545 garante a reposição integral da inflação de 2010. Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) lamentou que o governo disponibilize 44% de suas receitas para o pagamento da dívida pública em vez de recuperar o salário dos trabalhadores. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aplaudiu a iniciativa do Executivo de estabelecer uma política de recomposição do valor real do salário mínimo.
22/02/2011
Agência Senado
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