Para Lindbergh, oposição pode colocar em risco política de recuperação do mínimo
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta sexta-feira (18) que a oposição comete um erro ao anunciar a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 3º do projeto sobre o novo salário mínimo, que autoriza o Executivo a fixar por decreto os valores entre 2012 e 2015.
Segundo o parlamentar, uma eventual decisão do STF contra o projeto (PL 382/11), que deve ser votado na quarta-feira pelo Senado, pode colocar em risco a própria política de recuperação do salário mínimo.
- Se a tese da oposição prevalecer, não teremos critério definido para o reajuste do próximo ano - disse, explicando que o mínimo ficará entre R$ 615 e R$ 620 em 2012, caso prevaleça a regra prevista na proposta.
Critério
Além de assegurar a correção do mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores, o projeto inclui na fórmula do reajuste a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Dessa forma, a correção do mínimo de 2012 será feita pelo índice de inflação de 2011, mais o crescimento da economia de 2010. O mesmo esquema será aplicado nos anos subsequentes, até 2015. Definida a fórmula do reajuste, o projeto atribui ao Executivo a responsabilidade de fixar o valor por decreto a cada ano.
Limites
Lindbergh contestou o argumento da oposição de que essa autorização legislativa viole o direito dos trabalhadores, assegurado na Constituição, de receber "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado".
- O decreto vai apenas refletir o cálculo daquilo que está fixado em lei [a regra geral para o reajuste anual até 2015]. Não dá para sabermos, de antemão, a inflação do próximo ano. Então, não dá para dizer que o salário mínimo do próximo ano vai ser 616, 617, 618, 619 ou 620 - acrescentou.
O senador observou que, se houver alguma dúvida quanto ao critério usado pelo governo para fixar o mínimo por decreto, ou se esse futuro decreto não corresponder ao previsto na lei, o Congresso tem poder constitucional de sustar atos normativos do Poder Executivo.
Disputa
Lindbergh acusou a oposição de trocar a responsabilidade que deveria ter para com os trabalhadores pela "arenga política", mas advertiu que a previsibilidade sobre o mínimo é fundamental para trabalhadores, empresários e municípios.
Conforme o parlamentar, não é mais apenas o valor do mínimo de 2011 que está em jogo, mas a política de recuperação do mínimo e seus critérios de reajuste para os próximos anos.
- E eu chamo a atenção dos trabalhadores, dos sindicalistas e das centrais sindicais no sentido de que, na mobilização da próxima semana, isso seja o centro [da discussão], e eu tenho certeza de que vai ser assim - afirmou.18/02/2011
Agência Senado
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