Lindbergh pede participação da CAE na análise do marco civil da internet



O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou, nesta terça-feira (1º), que pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a inclusão da CAE no exame do projeto de marco civil da internet (PLC 21/2014).

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Por enquanto, três comissões deverão se pronunciar sobre a proposta: as de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – esta centralizando o recebimento de emendas.

Relator do projeto na CMA, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a realização de audiências públicas conjuntas das comissões encarregadas de examinar a matéria. Ele propõe um debate aprofundado nos moldes do realizado durante o exame do Código Florestal.



01/04/2014

Agência Senado


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