Livro explica aspectos jurídicos de acordo entre Brasil e Santa Sé
O presidente do Senado, José Sarney, participou na noite desta quinta-feira (9) do lançamento do livro Acordo Brasil-Santa Sé Comentado. A cerimônia de lançamento ocorreu no Salão Nobre do Senado. Coordenado por Dom Lorenzo Baldisseri e por Ives Gandra Filho, o livro traz textos explicativos sobre o acordo assinado pelo Papa Bento XVI e o então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 2008.
Ives Gandra Filho, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que o desafio na produção do livro foi fazer o levantamento dos aspectos jurídicos do acordo. O ministro agradeceu aos artífices do acordo e a todos os colaboradores do livro. Ele ainda elogiou a vontade política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o acordo se concretizasse.
Dom Lorenzo Baldisseri agradeceu a cessão do Salão Nobre para a cerimônia de lançamento do livro e disse que a obra é de interesse de advogados, estudantes e profissionais que lidam com relações internacionais. Ele destacou que o acordo abre horizontes de cooperação entre o Brasil e a Santa Sé. Na visão de Dom Lorenzo, o lançamento do livro também é uma forma de despedida, já que na próxima semana volta para o Vaticano, para assumir o cargo de secretário para a Congregação dos Bispos.
- O coração está partido, mas voltar à terra natal também traz alegria - declarou Dom Lorenzo, que está completando 39 anos fora da Itália, prestando serviços à Igreja Católica.
Sarney disse que era uma honra para o Senado receber o lançamento do livro sobre o acordo Brasil-Santa Sé. O presidente elogiou o trabalho e a persistência de Dom Lorenzo na realização do livro e na luta pelo acordo. De acordo com Sarney, o acordo evidencia um "laicismo positivo".
- O Brasil tem laços históricos e culturais com a Igreja Católica - disse.
O lançamento foi acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o arcebispo-emérito de Brasília, José Freire Falcão; além de bispos, padres e freiras.
O acordo
O texto do acordo, aprovado pelo Senado no final de 2009, reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de suas instituições, como a conferência episcopal, as dioceses, as paróquias e os institutos religiosos. Sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 716/2009, o acordo também reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário assegurado a entidades civis congêneres e estabelece a colaboração da igreja com o Estado na tutela do patrimônio cultural do país. Além disso, reafirma o compromisso da igreja com a assistência religiosa a pessoas que a requeiram, no âmbito familiar, em hospitais ou presídios.
O ensino religioso católico em instituições públicas de ensino fundamental também é tema do acordo, que assegura ainda o ensino de outras confissões religiosas nesses estabelecimentos. O acordo ainda confirma a atribuição de efeitos civis ao casamento religioso e estabelece o princípio do respeito ao espaço religioso nos instrumentos de planejamento urbano.
09/02/2012
Agência Senado
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