Lobão assegura que investigações não prejudicarão votações do Senado
- Dizer-se que o Senado Federal paralisou seus trabalhos por conta daquele debate, acesoaté, que houve entre Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, é uma desinformação.Nós votamos aqui um sem número de projetos, não houve qualquer problema do ponto devista da votação, até porque as comissões técnicas, as comissões parlamentares deinquérito e o Conselho de Ética funcionam em momentos diferentes das votações noplenário – explicou.
Lobão destacou, por outro lado, a importância da aprovação dos projetos que integram aagenda ética dos parlamentares.
- É importante que a sociedade acredite no poder político que possui, pois ele éfundamental para o funcionamento do regime das liberdades, que é a democracia; e se nãohá um poder político, que é o Congresso Nacional, não há democracia; portanto,havendo poder político, que é o parlamento, é bom que ele tenha o amor do povo; masnós não podemos ter um parlamento com suspeitas de que há aqui, entre nós, pessoas quenão zelam pela ética e a moral; daí a necessidade dessa legislação - argumentou.
O senador lembrou que boa parte desses projetos já foi aprovada pelo Senado e aguardavotação na Câmara dos Deputados há alguns anos. O fim da imunidade parlamentar paracrimes comuns é um deles. O que dispõe sobre a quebra automática de sigilo bancário efiscal para todos os agentes públicos, inclusive os parlamentares, é outro. Ospresidentes do Senado e da Câmara pretendem, ainda, colocar em votação propostas como ofim do voto secreto, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanhaseleitorais. Lobão ressaltou, também, o empenho dos senadores em votar a reforma doJudiciário, o projeto que proíbe o porte de armas, as reformas dos códigos Civil ePenal, além da revisão da Lei das Sociedades Anônimas, entre outras matérias.
Com relação à punição dos funcionários do Centro de Informática e Processamento deDados do Senado (Prodasen) envolvidos no episódio da violação do painel de votação doSenado, Lobão observou que ainda não tomou conhecimento do resultado do inquéritoconduzido por uma comissão de funcionários da Casa e nem da decisão doprimeiro-secretário, senador Carlos Wilson (PPS-PE), com relação às penalidades aserem aplicadas. Ele garantiu, no entanto, que "tudo será feito rigorosamente dentroda lei e não haverá proteção de quem quer que seja, pois se os senadores nãoprotegeram nem os seus (dois senadores tiveram que renunciar para não serem cassados),não iriam proteger funcionários", concluiu.
Projetos quebuscam fortalecer a ética na política já tramitam no Congresso
01/08/2001
Agência Senado
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