Lobão diz que o Judiciário já é submetido a controle
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), disse nesta segunda-feira (02), em entrevista à Rádio Senado, que não aprecia a idéia de se instituir um controle externo para o Poder Judiciário. O senador tem debatido o tema com diversos representantes do Judiciário.
- O Judiciário já está submetido a diversos controles, sobretudo os ministros dos tribunais superiores, que já são controlados pelo próprio Senado, à medida que são submetidos a sabatina e depois a voto, antes de terem seus nomes aprovados. E há também os controles internos, criados pelo regimento dos tribunais e dos juizados. As corregedorias já funcionam como um controle - ponderou Lobão.
Lobão admitiu, porém, que a maioria dos senadores apóia a proposta. Um deles é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem esse controle é fundamental.
- O Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com o Poder Legislativo, sofre um momento de profundo desgaste junto à opinião pública. Os escândalos que ocorrem também no seio do Judiciário, como o escândalo Anaconda e tantos outros, exigem essa fiscalização até para que a sociedade brasileira possa ter mais segurança em relação às funções do Poder Judiciário - justificou Alvaro Dias.
O controle externo da Justiça, um dos temas mais relevantes para a comissão, deverá ser o mais debatido durante a audiência pública com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nelson Jobim, marcada para esta quarta-feira (04).
02/02/2004
Agência Senado
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