Vamos modernizar o Judiciário, anuncia Lobão
Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário (PEC 29/00), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), considera que o Congresso vai modernizar a Justiça no Brasil, fazendo com que suas decisões sejam mais céleres que hoje. - Não podemos mais contemporizar com os atrasos de até 30 anos no julgamento de um processo. Não podemos admitir que apenas 15% da população tenha acesso ao Judiciário – declarou Lobão. O presidente da CCJ fez um histórico dos últimos anos da tramitação da PEC no Senado desde que, após tomar posse na Presidência do Senado, o senador José Sarney decidiu remeter de volta à CCJ a proposta e as mais de 200 emendas apresentadas em Plenário à época. - A reforma do Judiciário patinava entre o Plenário e a CCJ sem nenhuma solução. Durante um ano e meio discutimos amplamente essa proposta, ouvindo juristas, a Ordem dos Advogados do Brasil, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e o ministro da Justiça. Afinal, foi possível conceber a PEC que está sendo votada – declarou Lobão, ao afirmar que escolheu o senador José Jorge (PFL-PE), que soube elaborar o substitutivo votado com “competência e paciência”. Segundo Lobão, sem o apoio dos líderes e dos membros da CCJ não seria possível registrar a vitória de ver aprovada a reforma com base em uma “proposta de boa qualidade”. Por fim, Lobão agradeceu as “palavras generosas” dos líderes que se manifestaram sobre o trabalho da comissão sob seu comando.
07/07/2004
Agência Senado
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