LOBÃO PROPÕE QUE PRÊMIOS DE LOTERIA NÃO PAGOS REVERTAM A MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CALAMIDADES
Os prêmios de loterias que não forem reclamados pelos ganhadores junto à Caixa Econômica Federal, no prazo legal para o seu recebimento, serão destinados aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos. É o que estabelece projeto de autoria do senador Edson Lobão (PFL-MA) que será examinado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos. Ao justificar a matéria, Edson Lobão lembrou que várias proposições similares foram apresentadas à consideração da Câmara dos deputados desde 1983, por diferentes parlamentares, mas nenhuma delas obteve êxito, pela lentidão de sua tramitação, sendo arquivadas ao fim de legislaturas. O senador acrescentou que, atualmente, nenhum projeto similar tramita nas duas Casas do Congresso.
24/06/1999
Agência Senado
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