Lobão sugere "senso de realidade" para fixar número de vereadores
O senador Edison Lobão (PFL-MA) sugeriu a rápida votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) -que discipline com justiça e senso de realidade- o número ideal de vereadores no país. Ele alertou que a urgência é necessária para não comprometer as próximas eleições municipais e lembrou que, como disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, a palavra definitiva sobre a matéria é do Congresso.
- A matéria veio à baila, como se sabe, por força de recente resolução do TSE que, implementando decisão do Supremo Tribunal Federal, limitou o número de vereadores nos municípios brasileiros, dos atuais 60.276 para 51.748 vereadores. O presidente do TSE já alertou que a aprovação pelo Congresso de uma PEC fixando o número de vereadores eleitos em outubro deverá ocorrer entre 10 e 30 de junho, prazo final para as convenções municipais - afirmou.
Lobão referiu-se ainda ao alerta do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de que a alteração constitucional, neste momento, trará grandes dificuldades ao planejamento eleitoral dos partidos, que já está em pleno andamento nas várias legendas.
28/05/2004
Agência Senado
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