Corre prazo para definir número de vereadores e aumento no repasse da Cide a estados e municípios
Transcorreu nesta quinta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em segundo turno, das propostas de emendas à Constituição (PECs 55-A/01 e 17/04) que reduzem o número de vagas nas Câmaras de Vereadores e aumentam o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a estados e municípios. As duas PECs têm pareceres favoráveis dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), respectivamente. Caso sejam aprovadas, seguirão para promulgação.
A chamada PEC dos Vereadores mantém 5.062 vagas das 8.528 extintas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a proposta, o número de representantes municipais em todo o país pode ser reduzido de 60.276 para 55.214 e o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 430 milhões por ano.
Pela outra proposta, aumenta de 25% para 29% a parte dos estados e municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o chamado -imposto sobre os combustíveis-. A arrecadação da Cide é de cerca de R$ 10 bilhões ao ano, que são divididos entre União (R$ 7,1 bilhões), estados (R$ 2,17 bilhões) e municípios (R$ 730 milhões). Pela legislação, a quase totalidade desses recursos deveria ser obrigatoriamente aplicada na construção e restauração de rodovias.
Na próxima terça-feira (22), transcorrerá a terceira sessão de discussão, em segundo turno, e, havendo acordo, as PECs poderão também ser votadas.
17/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tourinho analisa MP sobre repasse da Cide a estados e municípios
Para Blairo, governo federal prejudicou estados e municípios ao reduzir Cide
Senado aprova regras para distribuição da Cide entre União, estados e municípios
Plenário aprova em primeiro turno aumento do número de vereadores
Repasse de ICMS aos municípios tem aumento de 10,8%
César Borges apela ao STF por decisão favorável ao aumento do número de vereadores