LUCENA DESTACA AVANÇOS DO NOVO CÓDIGO
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB) salientou hoje (dia 25) que "a principal parte do trabalho do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) na relatoria do projeto de Código Civil refere-se ao direito de família", em que ele "não teve medo" de avançar e definir as relações de concubinato, integrando-as ao direito civil e garantindo o reconhecimento jurídico aos filhos dessas relações.
Ao observar que "a maior homenagem pelo trabalho hoje em discussão cabe a Josaphat Marinho", Lucena também salientou a importância do papel desempenhado pelo senador Ronaldo Cunha Lima, presidente da comissão especial que analisou o projeto de Código Civil, e lembrou o pioneirismo de Nelson Carneiro, "um revolucionário no campo do direito de família".
Outros pontos da proposta do relator ressaltados por Lucena foram as decisões de "tirar qualquer aspecto machista", substituindo a expressão "homem" por "ser humano", e a de proteger o ser humano desde a concepção e não apenas desde o nascituro, conforme previa o código em sua versão de 1917.
A iniciativa de mudar o limite da maioridade civil de 21 para 18 anos foi "feliz", afirmou, assim como o cuidado especial dedicado à questão do usucapião rural e urbano.
25/11/1997
Agência Senado
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