Lucena registra avanços no debate sobre problemas dos municípios
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) registrou os avanços obtidos pela Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, após a realização de audiência pública nesta terça-feira (26), com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski. Lucena disse que Ziulkoski fez um pronunciamento importante, pois ampliou o conhecimento dos parlamentares sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios.
Lucena lembrou que, durante a 3ª Marcha dos Municípios à Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aumentar em um ponto percentual os repasses de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas não cumpriu o compromisso. O senador também ressaltou que foi igualmente esquecida a promessa do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) de resolver a questão da remuneração das prefeituras pelo transporte escolar, com a edição de uma medida provisória ou o encaminhamento de um projeto de lei em regime de urgência, em no máximo 30 dias, para aumentar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
- Acho que chegou o momento em que a palavra dada deve ser cumprida - afirmou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou a competência e a determinação de Lucena para debater as dificuldades dos municípios e confirmou o compromisso de Jucá para resolver em 30 dias o necessário repasse de recursos do Fundeb para o transporte escolar nos municípios.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que Ziulkoski deu um "depoimento impressionante", apresentando dados bastante negativos no que diz respeito aos municípios. Garibaldi defendeu a adoção de uma agenda objetiva para a subcomissão, focando esforços em temas como os precatórios e as contribuições não partilhadas.
26/06/2007
Agência Senado
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