Lúcia Vânia: Brasil perdeu oportunidade de reduzir diferenças regionais
Ao comentar, nesta sexta-feira (21), a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que trata da distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o Brasil perdeu a oportunidade de discutir o pacto federativo e a consequente redução das desigualdades sociais.
- O que efetivamente perdemos foi a oportunidade de encontrar uma solução capaz de distribuir as receitas de maneira equitativa, sem impactar as unidades da federação que hoje dependem destes recursos - destacou a parlamentar.
O substitutivo elaborado pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) a partir do PLS 448/11 (de autoria do senador Wellington Dias - PT-PI) foi aprovado na noite de quarta-feira (19).
Lúcia Vânia agradeceu ao senador Vital do Rêgo por ter acolhido duas emendas suas: uma que limita a distribuição de royalties para Municípios com grande concentração de recursos e outra que possibilita maior controle na comercialização do petróleo de propriedade da União. Ela lamentou, no entanto, a rejeição de outra emenda, a que visava desvincular, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os critérios de distribuição dos recursos.
- O projeto, ao determinar que os recursos do Fundo Especial deverão ser distribuídos com base no FPE, continua, em última instância, gerando forte incerteza sobre como será feita a distribuição. Afinal, ninguém sabe como serão os novos critérios de rateio do FPE. Logo, como seria possível avaliar se a proposta de distribuição dos royalties do petróleo que hoje discutimos é interessante? - questionou a senadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou os atuais critérios do FPE inconstitucionais e determinou ao Congresso que elabore novos critérios até dezembro de 2012. Por isso, a perspectiva é de que esses critérios mudem em breve.
A emenda que substituía esses critérios no projeto dos royalties, explicou Lúcia Vânia, iria garantir previsibilidade para as futuras receitas, de modo que os recursos do Fundo Especial fossem distribuídos de acordo com a população, o inverso da renda per capita e o inverso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Assim, estados com maior população, menor renda per capita e piores indicadores sociais receberiam mais recursos.
- Nossa intenção sempre foi a de permitir que esta riqueza pertencente a todos os brasileiros pudesse ser efetivamente utilizada para reduzir as fortes disparidades regionais existentes em nosso país - argumentou.
21/10/2011
Agência Senado
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