Lúcia Vânia: subsídios contribuem para desigualdades regionais
Em pronunciamento nesta quinta-feira (13), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) condenou a concessão de subsídios públicos a determinadas atividades econômicas com base na renuncia fiscal de impostos, e disse que a prática é lesiva ao país, pois prejudica diretamente a receita dos estados e municípios.
Lucia Vânia ressaltou que a estrutura tributária federal é constituída, entre outras fontes, pelos impostos e contribuições sociais, e que a União precisa dividir com estados e municípios a arrecadação dos impostos, mas não é obrigada a fazer o mesmo com as contribuições.
- Dessa forma, sempre que é preciso abrir mão de alguma receita, a União usa os impostos, e nao as contribuições. Esse modelo tem um efeito perverso, pois prejudica as receitas estaduais e municipais – afirmou.
Lúcia Vânia enfatizou que o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo de 2012, divulgado recentemente, mostra que a renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda nos últimos cinco anos superou os R$ 350 bilhões.
Em 2012, o total subiu aos R$ 85 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 32 bilhões representam o que deixou de ser repassado às unidades da Federação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Para que se tenha noção da grandeza desse número, basta dizer que ele representa quase uma vez e meia o pagamento anual de todo o Programa Bolsa Família – afirmou.
Lúcia Vânia lembrou que, por disposição constitucional, 25% de quase tudo o que arrecadam os estados e os municípios devem ser obrigatoriamente destinados a gastos na área da educação. Para a área de saúde, afirmou, deve o estado reservar 12%, e os municípios 15% de praticamente tudo o que entrar em seus caixas, inclusive as transferências da União.
Fazendo as contas, disse Lúcia Vânia, não há como negar que algo em torno de R$ 14 bilhões deixaram, em 2012, de ser aplicados pelas esferas estadual e municipal na educação e na saúde, apenas pela sistemática opção do Executivo de bancar quase que exclusivamente com impostos aqueles subsídios.
- O lamentável é que não há qualquer avaliação oficial do resultado desses subsídios, como aponta o próprio TCU. Ou seja, a União renuncia a quantias altíssimas, e o faz de forma que estados e municípios paguem parcela significativa da conta, e sequer investiga se os resultados projetados com esses subsídios foram efetivamente alcançados em qualquer nível – afirmou.
Até 31 de dezembro de 2013, disse Lucia Vânia, os estados e municípios terão deixado de receber R$1 bilhão. No ano passado, a perda foi de R$ 1,6 bilhão, afirmou a senadora, ao destacar que o desequilíbrio federativo será um dos principais temas da marcha dos prefeitos a ser realizada em Brasília, em julho.
- O que ainda se pode constatar da leitura do parecer do TCU é que a política de subsídios em curso tem, além de tudo, contribuído para agravar as diferenças regionais, e não suavizá-las, como é mandamento constitucional para a ação do Estado – afirmou.
Em 2012, disse Lúcia Vânia, a região mais beneficiada com as renúncias de receitas federais foi o Sudeste, com mais de 46% do total dos benefícios concedidos. Em último lugar, ficou o Centro-Oeste, com apenas 7,4% do volume nacional. O relatório, afirmou, é taxativo ao apontar essa concentração, em desfavor das regiões mais pobres do país.
13/06/2013
Agência Senado
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