Lúcia Vânia diz que PPA não reduz desigualdades regionais
Ao analisar o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), aprovado nesta quinta-feira (1º) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o governo não contemplou a questão da regionalização, com foco na redução das desigualdades regionais e inter-regionais, prevista na Constituição. Ela afirmou que 82% dos recursos propostos nos orçamentos Fiscal, da Seguridade e das Estatais não se destinam a nenhuma região específica.
Isto significa, explicou a senadora, que de R$ 1,5 trilhão previsto, cerca de R$ 1,2 trilhão não tem destinação específica, "o que não sinaliza esforço do governo para a redução das desigualdades". Apenas os 18% restantes - 274 bilhões - se dividem entre as regiões.
- E não se faz justiça ao Centro-Oeste - disse a senadora, informando que serão destinados à região apenas 7% dos recursos, ou seja R$ 20 bilhões.
Caberão ao Nordeste, explicou Lúcia Vânia, 22% dos recursos (R$ 59 bilhões), enquanto a Região Norte fica com 9% dos recursos (R$ 25 bilhões). Ela protestou contra o fato de que a região mais rica, a Sudeste ficará com 40% dos recursos regionalizados: R$ 108 bilhões, sendo 11% apenas para o Sul (R$ 31 bilhões). As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, juntas, receberão 38% dos recursos. O percentual para atender o conjunto dessas regiões ainda é inferior aos 40% destinados à Região Sudeste.
01/04/2004
Agência Senado
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