Lúcia Vânia protesta contra corte de verbas para o combate ao trabalho infantil
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) protestou nesta quarta-feira (23) contra a suspensão, desde janeiro, do repasse de recursos do Ministério da Ação Social para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em 30% das cidades de Pernambuco. Ela disse ter notícias de casos semelhantes no Distrito Federal e em Goiás. O protesto da senadora foi baseado em reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (22) e em matéria do jornal Folha de S. Paulo desta quarta.
- A interrupção de um programa dessa natureza causa indignação, porque compromete um esforço contínuo, que vem sendo feito há mais de oito anos, para erradicar o trabalho infantil no país. E, o que é mais grave, atinge justamente um estado símbolo da luta contra a exploração do menor, que é Pernambuco, em cujos canaviais o Peti foi implantado com sucesso em 1996 - protestou.
Lúcia Vânia lembrou que o Peti passou por avaliação do Banco Mundial em 1999, que reconheceu entre suas qualidades a previsão de ações de atenção integral ao jovem e a reposição da perda de renda que a família terá com a retirada da criança da produção, além de destacar como extremamente positivo o fato de o Peti ser resultado de um profundo debate político e técnico no Brasil. Ela explicou que o Peti incentiva um segundo turno de atividades, com a jornada ampliada, evitando que o jovem fique ocioso ou retorne ao trabalho.
A senadora citou diversas ações bem sucedidas do Peti, como a retirada de crianças do garimpo em Ariquemes, Rondônia, que ganhou o prêmio Itaú/Unicef, e o trabalho desenvolvido pelas Comissões Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil e no Diagnóstico Preliminar dos Focos de Trabalho da Criança e do Adolescente, que possibilitaram às Delegacias Regionais do Trabalho planejar e desenvolver meios de fiscalização.
Lúcia Vânia mencionou também o resultado da última pesquisa suplementar da PNAD, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual aponta uma queda no índice de trabalho infantil no Brasil, que teria passado de 19,6%, em 1992, para 12,7%.
- Sabemos que não existem soluções mágicas e instantâneas para eliminar carências e exclusões, mas cada decisão tomada contribui para superar as dificuldades existentes. A omissão nesses casos significa corrermos um risco de retrocesso. Espero que o Ministério da Ação Social não cometa esse erro com mais de 800 mil crianças e jovens que participam do Peti - concluiu.
23/04/2003
Agência Senado
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