Lúcia Vânia destaca importância da autonomia para Defensoria da União
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) agradeceu ao senador José Jorge (PFL-PE), relator da reforma do Judiciário, por ter acatado sugestão de sua autoria de incluir, na Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2000, a garantia da autonomia administrativa para as defensorias públicas da União. No texto da reforma apenas as defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal estavam contempladas. Na sua opinião, esse era um equívoco que precisava ser corrigido.
- A Defensoria Pública da União tem como sua única e exclusiva função constitucional dar acesso à Justiça à população carente. Muitas vezes as pretensões jurídicas da população carente voltam-se contra o próprio Estado, em ações contra a União, o INSS, a Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos. Dessa forma, nada mais correto do que a autonomia e independência de seus defensores - afirmou Lúcia Vânia.
A senadora lembrou que são comuns os recursos contra a Caixa Econômica Federal, que com seu corpo de advogados próprios e também com defesa terceirizada, propõe ações contra pessoas que fizeram financiamento da casa própria e não conseguiram pagá-lo. Lúcia Vânia destacou que a autonomia permitirá o fortalecimento da defensoria para que ela possa oferecer um melhor serviço à população carente.
06/04/2004
Agência Senado
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