Lúcia Vânia diz que não basta Banco Popular para acabar com exclusão financeira
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alertou da tribuna que a exclusão financeira dos brasileiros não será eliminada só porque o governo criou o Banco Popular, que concede microcréditos a pessoas físicas e pequenos empreendedores. Para ela, a exclusão financeira no país se deve a vários fatores e, se eles não forem atacados, a iniciativa isolada do Banco Popular corre o risco de se tornar mais um custo a ser pago por toda a sociedade.
Entre citou os problemas que impedem que mais de 30% dos brasileiros não tenham acesso ao sistema financeiro, a começar pelas falhas, sobreposições e disparidades nas regulamentações que regem as instituições de microfinanças. Ela mencionou ainda a ausência de uma regulamentação que amplie o alcance e aumente a competição de correspondentes bancários, como lotéricas e agências de correio.
Lúcia Vânia sugeriu que o governo melhore a legislação para incentivar o desenvolvimento das entidades de microfinanças e lamentou a ineficiência do sistema legal de reconhecimento e execução de créditos. Por isso, na opinião da senadora de Goiás, a atividade isolada do Banco Popular não será suficiente para combater a exclusão financeira.
A senadora cumprimentou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, que decidiu acabar com a exigência da Certidão Negativa de Débitos das prefeituras para repasse de recursos sociais da área federal. Para Lúcia Vânia, trata-se de uma decisão de grande repercussão na assistência social.
01/06/2004
Agência Senado
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