Lúcia Vânia diz que substitutivo sobre ato médico representa consenso entre profissionais da Saúde
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comunicou ao Plenário, nesta sexta-feira (24), que já encaminhou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o substitutivo aos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/02) que regulamentam o ato médico e o exercício da profissão da Medicina. A proposta deverá ser examinada pela comissão na próxima quarta-feira (29).
- Conseguimos o que quase ninguém acreditava que conseguíssemos: construir um substitutivo que representa o consenso entre todas as catorze categorias profissionais de saúde. Na busca do consenso entre todos os setores, empenhei-me a fundo - disse Lúcia Vânia sobre a proposta, que define as atribuições, as competências e os limites de atuação de cada categoria profissional.
De acordo com a senadora pelo PSDB goiano, vários pontos da proposta vinham causando polêmica entre os médicos e os profissionais da área de saúde, entre eles o que dispunha sobre o exercício dos cargos de chefia e ensino; a divisão de competências; o grau de autonomia entre as diferentes profissões; as expressões 'atribuição privativa', 'formular diagnóstico' e 'prescrever terapia'.
- Na realidade, o cidadão é um ser humano integral que melhora a sua qualidade de vida com um atendimento digno à sua saúde. É para ele que o sistema de saúde, público ou privado, deve funcionar de maneira efetiva, com qualidade e respeito ao indivíduo e à coletividade, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) - argumentou Lúcia Vânia.
Em seu discurso, Lúcia Vânia também destacou a atuação parlamentar do senador Ramez Tebet, que morreu na semana passada em decorrência de um câncer.
- Sua dignidade, sua correção de caráter, sua bondade, seu equilíbrio e o exemplo de homem público são a grande herança que o senador Ramez Tebet deixa para cada um de nós - concluiu.
24/11/2006
Agência Senado
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