Lúcia Vânia elogia operação da Polícia Federal contra fraudes em certificados de filantropia
A operação da Polícia Federal que apurou o envolvimento de integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em fraudes na concessão de títulos de filantropia foi elogiada, nesta sexta-feira (14), pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em pronunciamento feito durante a sessão plenária, a parlamentar considerou que a investigação atingiu o "cerne do problema" que envolve o registro de organizações não-governamentais que podem prestar serviço público.
- Esta é uma grande oportunidade para corrigirmos as distorções e evitarmos que o dinheiro público vá para o ralo. A operação também servirá para separar o joio do trigo, diferenciando as más entidades daquelas que prestam um grande serviço ao país, como a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais] e a [Sociedade] Pestalozzi.
Na quinta-feira (13), a Polícia Federal prendeu sete integrantes do CNAS acusados de fraudar a concessão de títulos de filantropia para desviar verbas federais. Com os títulos, uma fundação ou ONG poderá obter descontos de imposto e habilitar-se a receber verbas federais destinadas a obras sociais.
Conforme ressaltou a parlamentar, a operação deverá ter prosseguimento e resultar em "mudanças efetivas" na forma de registro de entidades voltadas à filantropia. Lúcia Vânia comentou decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando que cada ministério passe a se responsabilizar pela admissão das organizações que atuam em seu setor. Apesar de apoiar a medida, a senadora considerou também necessário o acompanhamento das entidades pela Receita Federal e o cumprimento da chamada Lei do Terceiro Setor (Lei 9.790/00), que regulamenta as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
14/03/2008
Agência Senado
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