Lúcia Vânia garante apoio a reivindicações de prefeitos
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) manifestou o seu apoio ao encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a ser realizado na terça e na quarta-feira (5 e 6), no auditório do Interlegis do Senado Federal. Participarão do encontro 150 prefeitos de todo o país para discutir a crise enfrentada pelas prefeituras e buscar o apoio dos parlamentares às suas principais reivindicações.
Lúcia Vânia, que em junho promoveu encontro para discutir a questão municipalista com prefeitos do Nordeste de Goiás e da região do Entorno do Distrito Federal, disse que os prefeitos querem que seja reforçada a proposta da CNM para que os municípios participem antecipadamente das discussões sobre a reforma tributária e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro problema que vem preocupando os prefeitos, disse a senadora, é a negociação das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A senadora tucana já tem proposta de emenda tramitando para permitir a renegociação dos prazos e juros, mas, salienta, a taxa de juros é um complicador para resolver a questão.
- Temos nos posicionado a respeito de uma medida provisória como solução para a crise com o INSS - explicou Lúcia Vânia, que entende a questão das prefeituras como estrutural e não emergencial.
Na avaliação da senadora, -não há solução mágica para criar verbas-. Ela entende que existe um excesso de encargos constitucionais sem a devida contrapartida de recursos.
Há dois meses, a senadora alertou para o contingenciamento dos gastos federais, que reduz a margem de ações orçamentárias das prefeituras, responsáveis pelos programas sociais e de desenvolvimento operados junto às suas comunidades.
- O que ocorre é que, embora seja nos municípios que todas as decisões do governo e do legislativo se reflitam, o grande bolo da arrecadação de impostos, 63%, fica com a União, 24% vão para os estados e apenas 13% ficam com os municípios - lembrou a senadora, que estará participando da abertura do encontro dos prefeitos, na terça-feira.
01/08/2003
Agência Senado
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