Lúcia Vânia pede aprovação de PEC de Osmar Dias
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) parabenizou os prefeitos brasileiros pela promulgação da emenda constitucional 55/07, que aumentou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição passa de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ela pediu também aos senadores a aprovação proposta de emenda à Constituição 50/05, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina 10% da arrecadação federal com contribuições sociais e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos municípios.
A proposta, que segundo ela, tem o objetivo de "diminuir injustiças que acabam por fortalecer união, prejudicando estados e municípios", está na Ordem do Dia, para sua primeira sessão de discussão.20/09/2007
Agência Senado
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