Lúcia Vânia pede aprovação de PEC de Osmar Dias que divide Cide com municípios
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) parabenizou os prefeitos brasileiros pela promulgação da emenda constitucional 55/07, que aumentou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição passa de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ela pediu também aos senadores a aprovação de proposta de emenda à Constituição 50/05, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina 10% da arrecadação federal com contribuições sociais e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos municípios.
A proposta, que segundo ela tem o objetivo de "diminuir injustiças que acabam por fortalecer a União, prejudicando estados e municípios", está na ordem do dia, para sua primeira sessão de discussão.
A parlamentar relatou a luta dos prefeitos pelo aumento dos recursos destinados ao FPM, que deve resultar em mais R$ 1 bilhão anual. Essa luta, disse Lúcia Vânia, começou em 2003, ano em que a distribuição do FPM foi considerada a pior da última década. Lembrou também que os prefeitos realizaram dez marchas a Brasília, coincidindo a última com a aprovação da emenda pelo Senado.
Lúcia Vânia citou relatório da Secretaria do Tesouro Nacional segundo o qual 261 municípios, de mais de 4 mil analisados, não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2005. O relatório aponta ainda que 499 municípios gastaram entre 50% a 54% de sua receita com pessoal. Outro estudo citado, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, constata que cabe aos municípios a maior parte dos custos dos programas sociais do governo federal. Em cinco programas analisados, para cada R$ 100 repassados, os municípios entraram com contrapartida de R$ 233.
- A promulgação, hoje [quinta-feira], foi um passo decisivo desta Casa para melhorar a grave situação de nossas prefeituras, mas creio que poderemos fazer ainda mais, apoiando a proposta de emenda à Constituição 50, de 2005, do senador Osmar Dias - afirmou Lúcia Vânia, que parabenizou pessoalmente o presidente da Associação Goiana dos Municípios, o prefeito de Jussara (GO), Joaquim Castro Neto.
Houve três apartes ao pronunciamento. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirmou que o aumento do FPM é muito pequeno em comparação com as crescentes obrigações impostas aos municípios. O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que o FPM representa, na verdade, 14% da arrecadação da União, já que as contribuições não são computadas na formulação do Fundo. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), por sua vez, afirmou que o Brasil "ainda está muito distante de um pacto federativo que tenha alicerce na Justiça".
20/09/2007
Agência Senado
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