Lúcia Vânia pede informações sobre unificação do ICMS
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) perguntou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, como será feita a unificação do ICMS e se ainda está prevista a anexação do Imposto sobre Serviços (ISS) na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O ministro disse que pretende fazer a unificação sem a incorporação do ISS, deixando o imposto no nível dos municípios. Segundo Palocci, a idéia é, após o período de unificação, deixar para a lei complementar qualquer mudança na aplicação do imposto que seja acordada pelos governos estaduais.
- Não queremos condicionar a unificação do ICMS à redefinição da taxação na origem ou no destino. Imaginamos que seria melhor separar em dois momentos: a unificação e a aplicação do imposto. O governo federal não ganhará nenhum centavo com a unificação, mas o Brasil ganhará muito. O IVA pode produzir um imposto melhor para os estados. Queremos acompanhar um procedimento que, ao longo dos anos, possa possibilitar a implantação do IVA - concluiu.
27/03/2003
Agência Senado
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