Lúcia Vânia pede isenção do Imposto de Exportação sobre o couro wet blue
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que concede isenção do Imposto de Exportação (IE) sobre o couro wet blue, couro no primeiro estágio de processamento. O relator é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
De acordo com o projeto (PLS 40/08), ficam isentos do IE "os couros e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outra forma", classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A autora do projeto lembra que o decreto que dispõe sobre o IE (Decreto 3.684/00), registrou o couro wet blue com alíquota de 9% e, posteriormente, resoluções da Câmara do Comércio Exterior (Camex) estabeleceram a incidência nos níveis de 9% a 4%.
"Por duas vezes, a incidência da alíquota zero, prevista para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2006 e 1º de janeiro de 2008, foi suspensa. A resolução da Camex nº 42 de 2006, ora em vigor, abandonou o escalonamento para baixo programado nas duas resoluções anteriores, fixando alíquota em 9%, por prazo indeterminado", adverte a senadora.
Lúcia Vânia lembra, ainda, que desde o início da taxação, a transferência de recursos do setor privado para o setor público soma mais de US$ 310 milhões. Segundo ela, esses recursos não estão sendo aplicados em ações que possibilitem avanço tecnológico com vistas à produção de couros de maior valor agregado.
A senadora informa que os dados estatísticos relativos à produção, à importação e à exportação de couro, exportação de calçados e os preços dos couros foram analisados em estudo encomendado por entidades representativas da pecuária e da indústria de curtumes. De acordo com a parlamentar, os resultados não justificam a manutenção do imposto de exportação sobre o couro wet blue.
Entre as razões apresentadas por Lúcia Vânia para a eliminação do tributo, estão as de que "a exportação de wet blue é a porta de entrada para a exportação de couro de maior valor agregado" e de que "muitas empresas que iniciaram suas operações com wet blue hoje só operam com o couro de maior valor agregado". Para a senadora, também "o produtor (rural) é quem acaba pagando a conta, pois há clara transferência de renda do setor primário para o industrial e, com isso, prejudica-se o elo mais importante da cadeia, a pecuária, que mais necessita de incentivo para melhorar a qualidade do couro brasileiro".
A senadora destaca que o governo atendeu parcialmente às demandas ao adotar um "pacote" de medidas de apoio à indústria calçadista, capaz de atenuar os impactos da crise do setor. Mas para ela, o Poder Executivo ainda não acenou com a retirada do IE de 9% sobre o couro wet blue, medida que, na prática, não ajuda a indústria calçadista, mas prejudica a indústria de curtume.
30/09/2008
Agência Senado
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