Lúcia Vânia quer comunicação obrigatória de maus-tratos contra crianças
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu a tramitação acelerada de projeto de lei que apresentou tornando obrigatória a comunicação, ao conselho tutelar local, de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. A proposição, segundo a parlamentar, -consiste, resumidamente, em pressionar professores, trabalhadores de saúde, autoridades policiais e pessoas direta ou indiretamente ocupadas com jovens a denunciar casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos-.
O texto da proposta nº 163/2003 define como maus-tratos as sevícias físicas, a crueldade mental, a negligência e a privação de alimentos. A definição foi baseada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. A senadora entende que o projeto dotará o poder público -de um conhecimento inédito sobre a gravidade do problema dos maus-tratos, podendo daí extrair políticas mais eficazes de prevenção e controle da violência contra tal faixa de jovens brasileiros-.
Lúcia Vânia afirmou que, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a implementação da -conduta de comunicação- desses tipos de maus-tratos aos conselhos tutelares. Mas, 13 anos decorridos de sua entrada em vigor, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e Niterói tomaram providências para que o dispositivo fosse cumprido.
A parlamentar citou dados do Ministério da Justiça segundo os quais acontecem no Brasil 500 mil agressões a adolescentes e crianças por ano, média de uma agressão por minuto. O ministério também registra 50 mil casos de violência sexual anuais, mas estima-se que os casos registrados sejam apenas 10% do total.
Integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual no país, a parlamentar citou estatísticas sobre a prostituição infanto-juvenil, principalmente em seu estado. O projeto Meninas da Luz, de Goiânia, deu abrigo, em 2002, a quase 600 adolescentes grávidas. A maioria delas tem entre 15 e 16 anos, não concluiu o ensino fundamental e foi vítima de violência sexual domiciliar.
Lúcia Vânia citou ainda as conclusões da CPI sobre Prostituição Infantil da Câmara de Vereadores da capital goiana, que apontou a cidade como uma das campeãs em número de denúncias de estupro ou tentativa. A representante goiana pediu a todos os senadores que tracem estratégias locais de combate ao problema.
26/09/2003
Agência Senado
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