Lúcia Vânia ressalta sucesso de programas sociais criados no governo FHC
- Houve um paulatino reordenamento institucional na área e a adoção de um novo paradigma de política pública na Seguridade Social - disse a senadora, salientando que as medidas representaram de fato a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social.
A senadora, que preside a Comissão de Assuntos Sociais, disse que a grande inovação foi associar os benefícios "a condicionalidades dos beneficiários, tirando-lhes o caráter meramente assistencialista".
- Assim, por exemplo, ao incluir os filhos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), as famílias tinham de matriculá-los na escola e fazê-los freqüentar a jornada ampliada, que são ações socioeducativas e de convivência em complemento ao período escolar - relembrou.
Ressaltando que programas como este devem ser compromisso do país "e não apenas de um governo", a senadora disse que os programas adotados no governo passado permitiram avanços significativos em quatro áreas: elevação da qualidade dos benefícios, construção dos instrumentos para a adoção de um novo modelo de assistência, implantação de um novo sistema de financiamento (Fundo Nacional de Assistência Social) e descentralização das ações, com a racionalização dos recursos.
No mesmo pronunciamento, a senadora elogiou a publicação do "Especial Cidadania", pelo Jornal do Senado, que na última segunda-feira (1º) foi dedicado aos programas sociais federais em execução.
05/11/2004
Agência Senado
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