Lúcia Vânia propõe definição de indicadores sociais para avaliar ações do governo
Proposta de emenda à Constituição (PEC) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), busca tornar possível a avaliação, por meio de indicadores sociais, dos objetivos relacionados à ordem social do país. Os índices seriam estabelecidos por meio de lei complementar.
A matéria (PEC nº 29/2003), que modifica o artigo 193 da Constituição, tem relatório favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador pelo Ceará considera que a aprovação da proposta contribuirá para que venha a ser constituída uma Lei de Responsabilidade Social, "capaz de instituir um Índice de Responsabilidade Social, que terá abrangência nos três níveis de governo".
Na justificativa de sua proposta, Lúcia Vânia afirma ser preciso avançar muito - mas sem prescindir do cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - na busca de eficácia na gestão do dinheiro público. Para ela, isso pode se dar pelo estabelecimento de metas para a superação das desigualdades econômicas e sociais e para a melhoria das condições de vida das pessoas, especialmente as de menor poder aquisitivo.
Lúcia Vânia acredita que a aprovação de sua PEC é um passo para a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social (LRS), capaz de definir metas macro-sociais para o país e, complementarmente, de instituir um Índice Nacional de Responsabilidade Social.
28/09/2004
Agência Senado
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