Luciana Genro condena alterações na CLT



A deputada Luciana Genro (PT) condenou, no Grande Expediente desta quinta-feira, 21 de março, as alterações propostas pelo governo federal na CLT. O projeto de lei já aprovado na Câmara Federal no final do ano passado modifica o artigo 612 da CLT, suprimindo benefícios como o 13 salário, adicional sobre o trabalho noturno, participação nos lucros, férias, repouso semanal remunerado, licença gestante, aviso prévio, jornada de oito horas e seguro contra acidentes de trabalho.

“Estes direitos não foram presente de nenhum governante; foram conquistas da classe trabalhadora. O projeto de FHC retira o caráter legal dos direitos trabalhistas e submete sua permanência à mesa de negociações. Trata-se de uma forma mascarada de acabar com conquistas históricas do povo brasileiro”, avaliou.

Para a parlamentar, o adiamento da votação do projeto do governo federal no Senado para depois das eleições reforça a necessidade de mobilização de todas as categorias, inclusive, dos servidores públicos. “A unidade dos trabalhadores brasileiros contra o desmantelamento da CLT é fundamental para derrotar o governo no Senado. É preciso que o funcionalismo público também se integre nesta luta, pois não está livre ver o fim de seus direitos, se o governo FHC sair vitorioso”, frisou.

Luciana afirmou ainda que a flexibilização das leis trabalhistas não é uma proposta isolada, mas atende aos interesses do projeto neoliberal, centrado “nos ataques brutais aos trabalhadores”, e da ALCA. Segundo a deputada, a precarização do trabalho é um pressuposto da abertura indiscriminada do mercado, representada pela Aréa de Livre Comércio das Américas. “A ALCA significa a queda de barreiras econômicas, alfandegárias e sanitárias para beneficiar os produtos norte-americanos. Ao mesmo tempo, exige a flexibilização dos direitos trabalhistas para atender as necessidades momentâneas do mercado”, analisou.

Luciana afirmou que a Argentina é um bom exemplo do fracasso do projeto neoliberal. “O país vizinho cumpriu à risca as determinações do FMI e do Banco Mundial, inclusive, flexibilizando as leis trabalhistas. O resultado não foi o aumento do nível de emprego, como prometiam os defensores do neoliberalismo, mas a quebradeira do país”, sustentou. Na opinião da petista, o exemplo argentino prova que a lógica de atacar os trabalhadores em nome do desenvolvimento “não passe de falácia”. “Para garantir o desenvolvimento e gerar empregos, é necessário baixar as taxas de juros e implementar políticas públicas sérias, que tenham como norte o bem-estar da população”, concluiu.


03/21/2002


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