LUCÍDIO: PARCEIROS DO MERCOSUL QUEREM ATROPELAR NORMAS DE SAÚDE
O senador Lucídio Portella (PPB-PI) denunciou que os parceiros do Brasil no Mercosul vêm se recusando a seguir as normas brasileiras de vigilância sanitária, atropelando acordos para facilitar a entrada privilegiada de seus produtos no território nacional. Para conseguir isso, os países vizinhos vêm pressionando inclusive o governo, conforme o senador.
A situação é provocada, na opinião de Lucídio Portella, porque a legislação sanitária brasileira exige níveis tecnológicos das indústrias acima das leis dos outros países do Mercosul. Os nossos parceiros comerciais, no entanto,alegam que há "rigor burocrático" do lado brasileiro.
- Ocorre que o Brasil adota as "Boas Práticas de Fabricação e Controle de 1992", da Organização Mundial de Saúde, enquanto os vizinhos aceitam apenas as normas de 1975 - explica o senador. Para ele, se as normas de 1992 são aplicadas a todas as indústrias brasileiras, não tem sentido abrir mão das suas exigências para os fabricantes vizinhos colocarem seus produtos no mercado nacional.
Lucídio Portella lamentou que não haja reciprocidade quando uma indústria brasileira pretende comercializar nos países vizinhos, principalmente na Argentina. Nesses casos, representantes dos governos locais vêm ao Brasil inspecionar a nossa indústria, exigindo normas sanitárias ainda não previstas oficialmente nos acordos do Mercosul.04/07/1997
Agência Senado
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