LUCÍDIO PORTELLA DEFENDE CMF PARA FINANCIAR SAÚDE
A proposta de criação de uma Contribuição sobre Movimentação Financeira, de 0,25%, para suprir emergencialmente as carências do sistema de saúde foi defendida pelo senador Lucídio Portella (PPR-PI), que exortou os representantes da sociedade civil a pressionarem pela adoção de medidas que ponham fim à situação degradante vivida pelo setor.
- A crise no sistema de saúde ultrapassou todos os limites da tolerância, e passa a exigir um posicionamento da cidadania em favor dos seus direitos constitucionais - afirmou.
Lucídio Portellalembrou que a saúde continua sendo, formalmente, direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 6º da Constituição, e advertiu que "diante do silêncio do Estado, a afirmação do direito passa a ser dever de todos, pois, diferencialmente de outras responsabilidades sociais, a saúde não pode ficar à espera da ajuda que nunca chega".
Para o senador, a sociedade deve manifestar-se a favor da criação da CMF, para socorrer de imediato a população desassistida, sem sem abrir mão, porém, de cobrar do governo soluções definitivas para a questão da saúde no Brasil.
24/08/1995
Agência Senado
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