LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE NOVOS MECANISMOS PARA FINANCIAR SAÚDE
A necessidade de se criarem novos mecanismos de financiamento da saúde foi defendida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), para quem recursos de seguridade social e percentagem fixa dos orçamentos fiscais da União, dos estados e dos municípios precisam ser aplicados, com urgência, no setor.
Conforme o senador, apesar de ter havido uma alocação adicional para essa área com o recolhimento da CPMF, "o governo nunca investiu tão pouco em saúde e investirá menos recursos per capita neste ano do que em 1995".
Lúcio Alcântara afirmou que, enquanto países industrializados destinaram, no ano passado, uma média de 10% do PIB para o setor saúde, o governo brasileiro considera excessivo os menos de 3% que aplica nessa área.
O senador é de opinião que "o Sistema Único de Saúde (SUS) não conta com os recursos de que deveria de acordo com as normas constitucionais, e que o que é fixado, ano a ano, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, é pouco".
Ele lembrou o programa lançado no início do ano pelo Ministério da Saúde, que previa a adoção de um sistema gerencial, com financiamento estável, como uma das medidas para viabilizar a consolidação do SUS.
No entendimento de Lúcio Alcântara, "a revitalização do SUS é imprescindível para garantir a universalidade, a integralidade, a eqüidade e a descentralização na assistência médica, a fim de que todos os brasileiros sejam atendidos com segurança e tranqüilidade".
- Temos assistido a um agravamento geral da crise da saúde pública no país, com o sucateamento e a superlotação de hospitais públicos, incapazes de atender à demanda. Uma crise estrutural e profunda que atinge, sempre, os mais humildes, os que não podem pagar um plano de saúde - disse.12/08/1997
Agência Senado
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