LÚCIO ALCÂNTARA PROPÕE MUDAR CÓDIGO PENAL
O senador Lúcio Alcântara(PSDB-CE)está propondo mudança no código penal para eliminar dos artigos 215 e 216 aexpressão "mulher honesta". Os dois artigos tratam de crimes sexuais. O 215estabelece as penas para quem tem "conjunção carnal com mulher honesta mediantefraude". O 216 define a punição para quem induz mulher, por meio de"fraude", a praticar "ato libidinoso diverso da conjunção carnal".Para Alcântara, a expressão "mulher honesta" foi incorporada ao Código Penalem 1940. Hoje, em outro contexto sócio-cultural, não pode ter a mesma interpretação. Osenador considera ainda que a manutenção da palavra "honesta" abre espaçopara que se cometam crimes sexuais contra a mulher - ou criminosos deixem de ser culpados- com base no argumento de que a vítima é "desonesta". - Uma pessoa desonestanão pode ser enganada? E se ela for iludida, o ato fraudulento não seria, ainda assim,reprovável? - questiona Lúcio Alcântara. O senador propõe também modificar o artigo231 para que, ao invés de proibir o "tráfico de mulheres", proíba o"tráfico de pessoas". "Queremos incluir a hipótese da prática do delitocontra crianças e adolescentes de ambos os sexos", explica Alcântara.
09/07/1999
Agência Senado
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