Lúdio Coelho protesta contra liberação de dinheiro para estados
O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) protestou, nesta terça-feira (3), contra a possibilidade de o governo federal vir a liberar recursos para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, para o pagamento da folha de pessoal de dezembro e do 13º salário. Os estados estão alegando que usaram recursos próprios para a realização de obras em estradas federais.
Lúdio Coelho argumentou que as obras realizadas pelos estados nas rodovias federais não constam de qualquer acordo ou convênio, e que não é possível fiscalizar os gastos. Ele acrescentou que os governadores não poderiam aplicar recursos em obras que inviabilizassem -o dever sagrado de honrar o pagamento de seus servidores-.
O senador disse que, se o governo de Fernando Henrique Cardoso ceder às pressões dos governadores, o país irá assistir ao desmanche de tudo que foi obtido pelo Plano Real em relação ao controle de gastos públicos. Na opinião do senador, o Congresso Nacional deve se manifestar contrariamente à liberação desses recursos.
Lúdio Coelho disse, ainda, que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu em manter a estabilidade financeira e o controle da inflação, -não pode aceitar que o atual governo pague o que não é devido-.
Em aparte, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) lembrou que, antes das eleições, o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, afirmava estar com suas contas em dia, depois que as dívidas do estado foram negociadas com o governo federal, mas agora diz ter dificuldades para pagar os servidores. Esta pressão dos estados, segundo o senador, implica em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que responsabiliza cada administrador público pelo seu caixa.
Também em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) perguntou de onde o governo federal irá tirar recursos para atender esta demanda dos estados. Ele indagou, ainda, como o Tribunal de Contas da União poderá examinar se foi o estado ou a União que investiu recursos nas obras e se o valor estipulado pelos estados na cobrança à União é real ou não. Para Tuma, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado precisa se manifestar sobre o assunto.
03/12/2002
Agência Senado
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