LUIZ ESTEVÃO DEFENDE IMPOSTO VERDE
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) afirmou que, se o Congresso Nacional rejeitar o imposto sobre combustíveis, o chamado imposto verde, estará "jogando fora o Orçamento da União de 99". O senador lembrou que a arrecadação do imposto está prevista no orçamento aprovado pelo Congresso. - Se esse tributo não passar, o Orçamento foi embora. A lei orçamentária foi aprovada prevendo-se, entre as fontes de receita, esse imposto. Se os parlamentares governistas votaram a favor do Orçamento, votaram a favor desse tributo. Sancionar o Orçamento sem esse imposto, é sancionar um orçamento desvalorizado - disse. Luiz Estevão defendeu a posição do PMDB, favorável a esse tributo, por entender que ele servirá para a manutenção do patrimônio rodoviário e para recuperar portos e hidrovias. Parlamentares da base governista pronunciaram-se na semana passada contra o tributo, afirmando que a última medida do ajuste fiscal foi a emenda prorrogando a cobrança da CPMF e aumentando sua alíquota.Em audiência dada ao líder do PMDB, Jáder Barbalho (PMDB-PA), o presidente Fernando Henrique Cardoso disse desejar ver a iniciativa aprovada no Congresso, considerando esse um assunto encerrado. Conforme o líder, esse novo tributo incidirá apenas sobre o preço da gasolina, aumentando em R$0,02 (dois centavos) por litro o que se paga hoje. Assim como Jáder Barbalho, Luiz Estevão alega que o tributo já está previamente aprovado na lei orçamentária. - A partir do momento em que o imposto verde foi previsto como receita no Orçamento da União e contou com os votos dos parlamentares dos partidos aliados do governo, é claro que eles já se comprometeram com a sua criação - disse Estevão. Para o senador, não faria sentido os parlamentares aprovarem um orçamento que tem como fonte de receita um imposto que mais tarde viria a ser rejeitado pelo voto dos próprios parlamentares. "Isso significa praticamente destruir e jogar fora o orçamento aprovado há apenas alguns dias", afirmou. Luiz Estevão acredita que a aprovação do imposto verde não deve ser vinculada à reforma tributária. "Essa reforma envolve uma série de aspectos, também chamados de reforma fiscal", argumentou.
08/02/1999
Agência Senado
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