Luiz Henrique pede votação de dívidas dos estados ainda neste semestre
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse esperar que o Senado possa concluir logo a votação do projeto de lei que muda o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013). Nesta quarta-feira (9), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram emendas apresentadas à proposta. Com isso, o projeto pode ir a votação no Plenário.
O projeto troca o atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Além disso, o encargo total não pode passar a Taxa Selic.
- É um projeto da maior importância, que, implementado pelos estados e municípios endividados, deverá restituir ao país um ritmo elevado de crescimento. Espero que possamos ainda neste semestre definir uma data para votar em Plenário.
O senador ressaltou que hoje o Brasil investe apenas 18% do PIB, quando deveria investir, no mínimo, 25%. Ele previu que a aprovação do projeto vai permitir que os estados recuperem parte da capacidade de investimento perdida.
09/04/2014
Agência Senado
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