Luiz Henrique apoia redução dos juros das dívidas de estados e municípios
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou em Plenário que, na primeira semana de fevereiro do ano que vem, o Senado deve aprovar definitivamente o projeto de lei que reduz os juros das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta foi aprovada sem emendas nesta quarta-feira (11) em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Luiz Henrique explicou que, como relator do projeto, o novo índice de correção fará com que os juros das dívidas estaduais e municipais caiam para 4%. Essas dívidas vêm sendo corrigidas por taxas que vão de 6% a 9 %. Ele contou que isso fez com que a dívida de Santa Catarina, por exemplo, que em 1998 era de R$ 4, 1 bilhões subisse para R$ 8,6 bilhões no final de dezembro do ano passado, apesar de o estado já ter pago mais R$ 10 bilhões.
Luiz Henrique explicou que a aprovação do projeto vai fazer com que os estados e municípios gastem menos com o pagamento da dívida e tenham mais dinheiro para investir. Ele ressaltou a necessidade dar continuidade ao debate sobre o assunto em 2014.
– Preciso assinalar a necessidade de nós discutirmos, no ano que vem, outros projetos, outras reformas que, associadas a essa, garantam a retomada dos investimentos em nosso país, investimentos em infraestrutura, em segurança pública, no sistema penitenciário, investimentos em ciência, tecnologia e inovação – afirmou.
11/12/2013
Agência Senado
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