LUIZ OTÁVIO CONTESTA DENÚNCIAS E PEDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
A reunião, que não contou com a presença de Luiz Otávio, foi convocada para ouvir a defesa do senador sobre denúncia oferecida pelo sargento Abílio Teixeira, residente em Brasília. O denunciante alega que o senador teria sido o responsável, quando gerente das empresa Ebal Rodomar, em 1992, no Pará, pela negociação de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 13 milhões para a construção de 13 balsas que, ainda segundo Teixeira, não chegaram a ser construídas.
No documento, Luiz Otávio considera como "denunciação caluniosa" a atitude de Abílio Teixeira, apontando como grave falha o fato de a mesma estar baseada apenas em matérias jornalísticas.
- A denúncia é mentirosa e totalmente insubsistente. O denunciado não foi convidado - ou convocado - para prestar declarações nem a Delegado de Polícia Federal nem a Procurador da República. São disparates e como tal não merecem qualquer resposta - afirma o senador no documento, solicitando, por esse motivo, o arquivamento da matéria.
Luiz Otávio também destaca que todas as ações, supostamente imputadas a ele, são referentes a situações anteriores à posse para seu atual mandato de senador e, portanto, não estariam, conforme acentuou, incidindo na hipótese de quebra de decoro parlamentar, como previsto pela Constituição Federal.
O senador do Pará descreve em detalhes, no ofício encaminhado ao conselho, sua participação e os negócios que empreendeu no período citado, esclarecendo, a princípio, que nunca foi proprietário da Ebal Rodomar e que apenas gerenciava a empresa, cujo dono era seu sogro e outros familiares. De acordo com o senador, a empresa obteve empréstimo, no ano de 1977, junto ao BNDES, à conta do Fundo de Marinha Mercante, para construção de seis balsas - o que de fato aconteceu -, sendo que o financiamento foi totalmente pago. Em outra ocasião, segundo o senador, a Rodomar solicitou empréstimo para a construção de mais 30 embarcações. Esta negociação, no entanto, apesar de regular, não foi finalizada por obstáculos administrativos.
No final do ano de 1991, informa Luiz Otávio, a empresa sofreu intervenção, "por motivos exclusivamente políticos", ordenada pelo então governador e hoje senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o que, segundo ele, inviabilizou economicamente a sobrevivência da Rodomar.
Foi nesta época então, que a empresa solicitou um empréstimo ao Finame - que à época financiava empresas ligadas ao transporte fluvial na Amazônia - para a construção de 11 balsas, de mil toneladas cada uma. Luiz Otávio disse que, naquele momento, em função da intervenção estadual, a empresa não estava conseguindo quitar ou renegociar suas dívidas junto ao Banco do Brasil. Como o dinheiro do Finame passava pelo banco, Luiz Otávio disse que o BB se utilizou dos recursos deste último financiamento para o pagamento dos débitos da Rodomar. Por causa disso, acrescenta, as embarcações não foram construídas.
Ao final do documento, o senador qualifica como "intervenção militar" a operação promovida por Jader e diz que o mesmo foi ato de "arbítrio raro", acrescentando que o mesmo só cessou quando Jader Barbalho deixou o governo do estado do Pará.
27/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
LUIZ OTÁVIO CONTESTA DENÚNCIAS PUBLICADAS PELA REVISTA ISTOÉ
Conselho de Ética vota relatório que pede abertura de processo contra Luiz Otávio
Conselho de Ética vota relatório sobre denúncias contra Luiz Otávio
Conselho arquiva pedido de abertura de processo contra Luiz Otávio
RELATOR PEDE ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA ACM
Advogado pede arquivamento de processo contra Renan por denúncia ser baseada em depoimento do adversário