Conselho de Ética vota relatório que pede abertura de processo contra Luiz Otávio



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vota nesta quinta-feira (25), às 9h, relatório elaborado pela senadora Heloísa Helena (PT-SE) sobre denúncias de envolvimento do senador Luiz Otávio (PPB-PA) no desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), repassadas pelo Banco do Brasil, em 1992, às empresas Ebal e Rodomar, para a construção de 13 balsas que nunca foram concluídas. Na época Luiz Otávio não era senador.

Em seu relatório a senadora Heloísa Helena aponta para jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que permite a abertura de processo em casos de crimes contra o sistema financeiro e de administração pública, mesmo se praticados antes do mandato parlamentar.

O relatório foi apresentado na semana passada, e teve pedido de vista apresentado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é presidido pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) e tem o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) como vice-presidente.

24/10/2001

Agência Senado


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