Luiz Otávio defende fortalecimento das micro e pequenas empresas



O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) voltou a defender o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras, a começar pela adoção de um sistema tributário mais justo, acesso a novos mercados, como o das compras públicas de governos, e crédito fácil. Para ele, também é necessário criar mecanismos para que esses segmentos empresariais ampliem as suas participações nas exportações.

Luiz Otávio observou que o primeiro passo para que isso possa ocorrer já foi dado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que está concluindo o esboço de uma norma jurídica denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e que deverá ser apresentada em breve, em forma de projeto de lei, para discussão no Congresso Nacional.

- Com o incentivo garantido e um planejamento eficiente, as micro e pequenas empresas poderão crescer e prosperar, gerando novos focos de desenvolvimento em todas as regiões do país - previu Luiz Otávio, que enalteceu a "experiência positiva" adotada pelo governo do estado do Pará, que concede incentivos fiscais para retirar da informalidade milhares de pessoas, como camelôs e artesãos.

Luiz Otávio também pediu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a imediata edição da medida provisória (MP) que reestrutura a carreira de Auditoria da Receita Federal. Segundo ele, há uma grande diferença salarial entre os servidores que exercem cargos técnicos com os auditores fiscais.



19/02/2004

Agência Senado


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