João Batista defende reformas constitucionais e atenção especial às micro e pequenas empresas
O senador João Batista Motta (PPS-ES) defendeu nesta quarta-feira (19), durante a Segunda Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas, as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, com atenção especial para o funcionamento das micro e pequenas empresas que, segundo ele, são responsáveis por um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) e por mais da metade dos empregos com carteira assinada no país. A convenção está sendo realizada no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, até esta quinta-feira (20), e conta com a presença de ministros, deputados, representantes do setor, sindicalistas e outras autoridades.
Ao defender uma nova ordem tributária, de base ampla e unificada, alicerçada, segundo ele, na simplicidade e na modernidade, o senador João Batista especificou como deveria ser a distribuição dos recursos, para que a participação relativa de cada estado e município seja diretamente proporcional à população: 32% para a Seguridade Social; 26% para a União; 21% para os estados; e 21% para os municípios.
- Considero nosso sistema tributário vigente arcaico, corrupto e oneroso. Ele obriga a empresa a gastar, para manter-se na legalidade, muitos recursos e esforços que poderiam ser destinados à produção - afirmou.
Segundo o senador, as reformas constitucionais são urgentes, pois, do contrário, o país poderá caminhar para um colapso sócio-econômico. Um dos componentes básicos para a reforma tributária, observou, é a ampliação da base de arrecadação com conseqüente diminuição dos impostos individuais. No Brasil, acrescentou, poucos pagam muito e muitos não pagam nada, e há necessidade de se estimular mais de 13 milhões de empresas a ingressarem na formalidade.
Em seu discurso, o senador também elogiou a atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae) e o Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), que promoveu o evento no Senado.
- A necessidade das reformas previdenciária, trabalhista e tributária é consenso. Assim como é indiscutível a importância das micro e pequenas empresas nas relações entre elas - disse.
19/03/2003
Agência Senado
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