Luiz Otávio pede ao TCU avaliação do novo sistema de telecomunicações



Encarregado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado de apresentar relatório aos parlamentares sobre auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Sistema de Telecomunicações Brasileiro, o senador Luiz Otávio (PPB-PA) propôs a solicitação, pela comissão, de um novo trabalho ao tribunal: comparar esse mesmo sistema em dois momentos, antes e depois da privatização do setor. Isso porque a auditoria original é anterior a todo o processo de privatização das telecomunicações brasileiras.

A proposta de Luiz Otávio foi aprovada pela comissão, conforme ele relatou em pronunciamento. Ao justificar sua sugestão perante os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, o senador paraense afirmou que o conteúdo do relatório enviado pelo TCU ao Senado "tornou-se extemporâneo em virtude da superveniente edição da Lei Geral de Telecomunicações, em 16 de julho de 1997".

- Considerando que o modelo do setor de telecomunicações já está em funcionamento, que o aparato legal já foi formulado, que o setor passou por profundas transformações no período recente, que o processo de privatização já foi praticamente concluído, caberia um estudo do TCU comparando a situação anterior com a do momento atual - propôs o senador.

O parlamentar também sugeriu que o estudo verifique "se as empresas estão cumprindo metas estabelecidas nos contratos, com base nos planos governamentais para o setor, como por exemplo o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Metas e Qualidade (PGMQ)".

Luiz Otávio considerou relevante comentar em seu relatório alguns pontos do trabalho preparado por técnicos do tribunal, bem como atestar a qualidade do documento elaborado pelo TCU.

26/10/2001

Agência Senado


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