LUIZ PONTES COBRA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS NO NORDESTE
Em seu primeiro pronunciamento como senador, Luiz Pontes (PSDB-CE) partiu da constatação de que "a atual compreensão da questão regional reflete uma visão do Brasil a partir da Avenida Paulista, uma maneira paulistana de pensar o país", para defender que pelo menos dois projetos prioritários do Nordeste sejam levados à frente: a transposição das águas do São Francisco, pelo governo federal, e a regionalização dos financiamentos do Sistema BNDES, prevista em projeto de autoria do ex-senador Beni Veras, reapresentado neste ano por Jefferson Péres (PDT-AM). Pontes fez um apelo ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra, "para que não deixe acontecer com a iniciativa de Jefferson Péres o que aconteceu com a iniciativa de Beni Veras, a qual passou 1997 e 1998 dormindo nas gavetas do relator, sem nenhum debate, sem nenhum aprimoramento".O senador justificou a defesa desses dois projetos após apresentar dados que comprovariam a intensificação das desigualdades inter-regionais, resultante da concentração da aplicação de recursos federais nas regiões Sul e Sudeste, o que refletiria "o descaso do governo federal com a Amazônia e com o Nordeste".Em 1997, disse o senador, enquanto o Sistema BNDES aplicou nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, respectivamente, 146, 137 e 168 dólares per capita, a Amazônia e o Nordeste receberam as menores aplicações: 40 e 52 dólares per capita. Na área de ciência e tecnologia repetiu-se a mesma distribuição desigual: 83% das bolsas de estudo do Programa de Capacitação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas foram para as regiões Sul e Sudeste, que também abocanharam 81% dos 834 projetos patrocinados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 85% dos pesquisadores e 76% dos bolsistas apoiados pelo CNPq e pela Capes também foram das mesmas regiões.A mesma distribuição desigual foi destacada pelo senador com dados referentes às áreas de educação escolar e de saúde pública. Além dos benefícios diretos, as regiões mais desenvolvidas foram privilegiadas também com maior renúncia fiscal: "No período 1995 a 1998, o Nordeste se beneficiou com apenas 12% da renúncia fiscal, enquanto o Sudeste absorveu 47% dos benefícios tributários", salientou o senador.Considerando que o montante de recursos transferidos a estados e municípios, em transferências constitucionais, legais e negociadas livremente, equivalem a cerca de 3% do PIB, Luiz Pontes concluiu que essa "disponibilidade insignificante" demonstra que "o porte das finanças da União parece já não ser compatível com o grande fosso existente entre os brasileiros segundo a origem geográfica". A inexistência de uma política nacional de desenvolvimento regional, na sua opinião, intensifica a natureza dual do Brasil.
13/04/1999
Agência Senado
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