LUIZ PONTES PROPÕE APERFEIÇOAMENTO DO FUNDEF
O senador Luiz Pontes (PSDB-CE) apresentará projeto de lei para aperfeiçoar o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obrigando as prefeituras a contratar com instituições de nível superior os cursos de capacitação e treinamento de professores leigos.Segundo Pontes, estão surgindo denúncias de mau gerenciamento dos recursos por centenas de administradores de cidades brasileiras, que podem colocar em risco os benefícios desse projeto educacional. "O que chama mesmo atenção é o volume financeiro destinado ao pagamento dos cursos de treinamento de professores leigos, além de acusações de esses cursos serem ministrados por empresas pouco capacitadas para esse fim", disse.O senador pelo Ceará admite que sua proposta pode esbarrar no número insuficiente de mestres para dar aulas a professores leigos. "Nesse caso, proponho a contratação de estudantes dos cursos universitários, no quinto ou sexto semestre, para ministrarem essas aulas de treinamento dos professores da rede municipal de ensino. Eles poderiam até receber uma remuneração, em sistema de bolsa, através de convênios entre universidades, prefeituras e o próprio Fundef", explicou.Pontes afirmou ser "obrigatória" a indicação de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, Secretaria de Educação do estado, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento desse cursos. "A presença de representantes dessas instituições dará mais transparência à qualidade do curso e evitará, também, a matrícula de alunos fantasmas, constatada em alguns municípios brasileiros nos últimos meses", ressaltou.
04/08/1999
Agência Senado
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