PONTES PROPÕE APERFEIÇOAR A FISCALIZAÇÃO DO FUNDEF
Diante das evidências de desvio de R$ 3 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, o senador Luís Pontes (PSDB-CE) apresentou proposta para aperfeiçoar a fiscalização desses recursos. Na sua avaliação, uma medida indispensável para maior transparência na aplicação das verbas é a proibição da escolha do prefeito para presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização, bem como da indicação de seus parentes para integrá-lo. Pontes propôs, ainda, a criação de contas bancárias específicas para a movimentação dos 60% dos recursos destinados ao pagamento de salários dos professores. Hoje, o Ministério da Educação repassa os recursos integrais do Fundef para uma conta única do município. A auditoria do TCU mostrou, segundo o senador, que a irregularidade mais comum foi o desvio desse percentual obrigatório para outras funções como contratação de bandas de música e buffets, resultando no atraso do pagamento dos professores.Luís Pontes também protestou contra a decisão do Ministério da Educação de suspender convênios com estados e municípios enquanto não forem concluídos inquéritos ou ação pública relacionados a irregularidades na utilização dos recursos do Fundef.- É injusta e infeliz essa punição, porque a ameaça de ver a comunidade punida com o corte de verbas e convênios federais inibirá as denúncias e a instauração de inquéritos - afirmou.Pontes conclamou o ministério a não se deixar levar "pela decepção diante da ação de poucos homens de má fé" e convidou os senadores para formar um mutirão em prol da moralidade da fiscalização dos recursos públicos e da garantia de acesso à educação de qualidade a todos os brasileiros.Em aparte, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que somente o fortalecimento das comunidades tornará possível a melhor fiscalização das verbas do Fundef. Também em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) anunciou a audiência pública do responsável pela fiscalização do Fundef, no Ministério da Educação, na Comissão de Fiscalização e Controle, a ser marcada para breve.
04/04/2000
Agência Senado
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