PROJETO DE PONTES PROÍBE PARENTES DE PREFEITOS NOS CONSELHOS DO FUNDEF



O senador Luiz Pontes (PSDB-CE) apresentou projeto que aperfeiçoa o funcionamento dos conselhos estaduais e municipais de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto proíbe a participação de parentes dos prefeitos nos conselhos e estabelece ainda a obrigatoriedade da representação do Ministério Público. Os prefeitos ficam proibidos, também, de presidir o órgão.

Outro projeto de Pontes torna obrigatória a contração, pelas prefeituras, de instituições de nível superior para realização dos cursos de treinamento, qualificação e capacitação dos professores. De acordo com Pontes, o objetivo é evitar que cursos e empresas sem registro no Conselho Regional e Federal de Educação continuem provocando "sangrias" nos cofres públicos, ministrando cursos com má qualidade e muitas vezes superfaturados.

Luiz Pontes elogiou o Fundef, que a seu ver tem recuperado a credibilidade do ensino público de nível fundamental, e destacou a distribuição, pelo Ministério da Educação, de 500 mil cartas com o selo pré-pago para facilitar as denúncias, pela população, de irregularidades com recursos do fundo. O senador lembrou que em muitos lugares há carência de telefone e a Internet ainda não chegou. "O uso de cartas, hábito tradicional entre os nordestinos, será um poderoso instrumento para combater a corrupção e dar transparência na aplicação das verbas", afirmou, sugerindo ao ministro da Educação, Paulo Renato, que divulgue mais a medida.

22/12/2000

Agência Senado


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