LUIZ PONTES DEFENDE CONSELHO PARA FISCALIZAR O FUNDEF



As comissões de Educação e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverão apreciar em uma de suas próximas reuniões projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O conselho, conforme informou, tem por objetivo averiguar se os recursos destinados ao Fundef estão mesmo sendo aplicados em educação nos estados e municípios.
Para o senador, o Fundef tem sido alvo de constantes denúncias envolvendo desvio de verbas públicas destinadas à educação. Por esse motivo, ele entende que o projeto pode ser uma saída para que o programa do governo federal seja cumprido à risca, em benefício de milhões de alunos. Segundo informou Luiz Pontes, vários prefeitos estão impedindo o acesso da comunidade à educação, através do Fundef.
O projeto, a ser examinado em caráter terminativo pela CAE, estabelece uma série de medidas de controle dos recursos do Fundef, entre as quais a obrigatoriedade de o responsável pela administração do respectivo fundo encaminhar, trimestralmente, ao Conselho de Acompanhamento, toda a aplicação de recursos para efeito de fiscalização.
A iniciativa do senador, caso venha a ser aprovada, também vai permitir que os recursos do Fundef atendam aos alunos que se encontram fora da faixa etária de 7 a 14 anos. Conforme observou, existe uma massa de adolescentes que ainda não cursou o ensino fundamental e que deve ser beneficiada pelo programa federal.
Além dessas determinações, o projeto estabelece a obrigatoriedade do repasse de 60% de todo valor depositado na conta única do Fundef para outra conta específica, onde será movimentado o pagamento dos profissionais do magistério e o custeio de cursos para habilitação de professores leigos, a serem ministrados por universidades públicas ou privadas.

10/04/2000

Agência Senado


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