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Lula rejeita observador internacional
BRASÍLIA. O pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, concordou com o presidente Fernando Henrique Cardoso e afirmou ontem que não acha necessário que observadores internacionais da ONU e da OEA acompanhem o processo eleitoral, como sugeriu o senador José Sarney (PMDB-AP) ao defender a filha, a pré-candidata do PFL, Roseana Sarney.

— Somos adultos, temos a instância do poder Judiciário e, portanto, não acho necessário — disse Lula.

Mas o petista concordou com Sarney num aspecto. Ele afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não pode ser o único órgão a controlar os códigos criptográficos dos programas das urnas eletrônicas. Segundo Lula, a Abin é do governo e, por isso, o processo pode ficar sob suspeição.

“Esperava mais do discurso de Sarney”
Lula disse ainda que o discurso de Sarney ficou abaixo das suas expectativas.

— Esperava um pouco mais de contundência pelo que ele achou que fizeram com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney — disse.

Lula criticou o vazamento de investigações decorrentes da operação da Polícia Federal e do Ministério Público na empresa de Roseana e de seu marido, Jorge Murad. Mas o petista se apressou a explicar que é contra a Lei da Mordaça, projeto em tramitação no Senado que proíbe o vazamento de informações pelo Ministério Público, pela Polícia Federal ou pela Justiça.

— Prefiro que se calem por responsabilidade, e não por proibição. Mas no Brasil se massacram as pessoas, não se prova nada e ninguém pede desculpas — afirmou o petista.


Sarney é acusado de grampear telefone
SÃO LUÍS. O líder da oposição na Assembléia Legislativa do Maranhão, Aderson Lago (PSDB), acusou ontem o senador José Sarney (PMDB-AP) de ter planejado o uso de grampos — e se beneficiado dele — na campanha de 1994, quando sua filha, Roseana, foi eleita governadora do estado pela primeira vez. Em um discurso na tribuna da Assembléia, Aderson afirmou que Sarney teria mandado grampear o seu telefone e o do ex-senador Epitácio Cafeteira — os dois eram os principais adversários de Roseana na campanha.

— Ele fala muito em grampo, que está sendo vítima de uma trama, mas em 1994 ele se beneficiou de escuta clandestina — afirmou Lago.

O deputado diz que, na época, foi feita uma varredura e foram encontrados grampos ilegais nos telefones de Cafeteira. Lago conta outra história que comprovaria o fato.

Sarney diz que acusação não merece resposta
Segundo o deputado, Cafeteira teve uma conversa com o deputado federal Francisco Coelho (PFL-MA) em que pedia para apoiá-lo nas eleições. Coelho respondeu que não poderia fazer isso publicamente, mas ficaria “de braços cruzados” durante a campanha, porque verbas destinadas aos municípios da sua base eleitoral não foram liberadas. De acordo com Lago, 30 minutos depois desse telefonema, Coelho recebeu uma ligação de Sarney dizendo que os recursos seriam liberados e ele se empenharia para isso.

— As declarações do deputado Aderson Lago não merecem resposta — disse José Sarney, por meio de sua assessoria.


Governo ameaça aumentar impostos se a CPMF não for prorrogada logo
BRASÍLIA. O governo e os líderes do PSDB no Congresso decidiram jogar duro para tentar aprovar a prorrogação da CPMF ainda em abril na Câmara e em maio no Senado. Os líderes e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), reagiram com indignação ao atraso. Em meio a ameaças de corte de salários de deputados que faltarem às sessões e admitindo que pode haver aumento de impostos (provavelmente o IOF) para compensar as perdas causadas pela interrupção da arrecadação (o governo calcula que são R$ 400 milhões semanais), Aécio falou grosso:

— A ausência dos deputados numa noite de quarta-feira é injustificável — disse, depois de conversar com o presidente Fernando Henrique no Palácio da Alvorada.

O presidente pediu a lista de ausentes. Nada menos do que cem deputados da base deixaram o plenário, inviabilizando a conclusão da votação na Câmara.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, ligou para os líderes, para Aécio e conversou com Fernando Henrique sobre o reflexo negativo do atraso no mercado internacional. E voltou a falar em aumento de impostos como uma das opções para cobrir o buraco com a perda de arrecadação.

Aécio e Jutahy montam estratégia de presença
Aécio se reuniu com o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), para traçar a estratégia para garantir a presença dos deputados em Brasília na próxima semana. Apesar do feriado da Semana Santa, Aécio acredita que será possível alcançar o quórum para garantir a votação de 17 medidas provisórias que passarão a trancar a pauta de votações a partir de hoje.

O presidente da Câmara vai fazer uma reunião de líderes para pedir empenho no sentido de votar o que falta da CPMF na primeira semana de abril. Nesse encontro vai comunicar as “medidas duras” para assegurar que os deputados fiquem em Brasília até as quinta-feiras pelo menos até junho.

O presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), também bateu duro.

— É absurdo os parlamentares deixarem de votar alguma coisa que vai prejudicar o país. Esse rombo vai a mais de R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, poderemos chegar a R$ 4 bilhões. Um aumento de impostos, nesse caso, é legítima defesa do governo — afirmou.


PFL se arma contra assédio do governo
BRASÍLIA. Desgastados e sofrendo pressão interna por causa do rompimento com o governo, os dirigentes do PFL decidiram agir em duas frentes para manter a unidade partidária: vão fechar questão em todas as votações de interesse do Executivo e pedirão aos líderes da Câmara e Senado que proponham medidas para agradar a opinião pública. Entre elas, a apresentação de emenda que destina mais recursos da CPMF para a área social e um projeto que acaba com o aumento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O reajuste faz parte da emenda que alterou os valores do Imposto de Renda.

Na reunião de ontem, o PFL anunciou que vai tomar medidas duras para evitar que seus parlamentares cedam aos apelos do governo e retornem logo para a base. O presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC), explicou que todas as matérias de interesse do Executivo, incluindo as medidas provisórias, deverão ser discutidas com as bancadas e referendadas pela executiva.

Parlamentar desobediente poderá até ser expulso
O parlamentar que não seguir a orientação do partido estará sujeito a processo interno e a punições que vão de uma simples suspensão à expulsão. O objetivo é evitar que os deputados e senadores do PFL sofram retaliações por parte do governo caso votem contra projetos de interesse do Executivo.

A cúpula do PFL também avalia que as denúncias contra o líder na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), foram conseqüência do rompimento com o governo. Inocêncio foi acusado de manter trabalhadores em situação irregular numa fazenda no Maranhão. O partido aprovou uma moção de solidariedade a ele.

— Por que só a fazenda do Inocêncio sofreu essa fiscalização? A fazenda tem porteira aberta e, seguramente, não há escravos lá — rebateu Bornhausen.

— É importante preservar os parlamentares. A nossa preocupação é com o aliciamento do governo. Se as decisões forem tomadas pela executiva nós ficaremos resguardados — comentou um parlamentar.


Proposta de Sarney é rechaçada pelo TSE
BRASÍLIA. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sálvio de Figueiredo da Silva, disse ontem discordar da proposta do senador José Sarney (PMDB-AP), feita anteontem, de solicitar a o rganismos internacionais, como a ONU e a OEA, o envio de observadores para fiscalizar as eleições no Brasil.

— A ONU ou OEA não têm legitimidade para interferir nas eleições aqui. O Brasil é um país independente. Temos os mecanismos de Justiça, na corregedoria eleitoral, para averiguar e punir eventuais excessos — disse o corregedor, que será responsável pelas decisões sobre as infrações cometidas pelos candidatos na campanha eleitoral.

Segundo uma fonte do Itamaraty, Sarney, como simples senador, não poderia solicitar o envio de observadores ao Brasil. Isso só pode ocorrer de duas maneiras: ou o governo brasileiro solicitaria a presença dos fiscais ou os próprios organismos internacionais, preocupados com a situação política no país, mandariam seus observadores.

— É evidente que é absolutamente desnecessário ter observadores aqui no Brasil — disse o candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Em encontro ontem no Palácio da Alvorada, o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), consideraram despropositada a idéia.

— Fizemos uma avaliação de que se existe algo hoje incontestável no Brasil é a lisura de nossas eleições, reconhecida internacionalmente — disse Aécio, após o encontro.


Câmara arquiva processo contra Márcio Fortes
BRASÍLIA. A Mesa da Câmara decidiu por unanimidade arquivar a representação contra o deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), acusado pelo PFL e pelo governador do Rio, Anthony Garotinho, de estar envolvido em espionagem e na divulgação de um dossiê contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A representação, de autoria do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), foi considerada inconsistente pelo corregedor da Casa, Barbosa Neto (PMDB-GO). Fortes, que prometera dar o troco e protocolar uma representação contra Inocêncio por calúnia, recuou.


Demitidos 11 fiscais da extinta Sudam
BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, demitiu ontem 11 fiscais por envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Entre os demitidos, está Márcia da Silva Pastor Pinheiro, responsável pelo parecer favorável ao financiamento do projeto Usimar Componentes Automotivos.

O projeto, considerado uma das maiores fraudes contra o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), foi aprovado numa reunião do Conselho Deliberativo da Sudam presidida pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A proposta foi aprovada mesmo com parecer contrário do Ministério da Fazenda que, desde aquele momento, advertia sobre os riscos da fraude.

Segundo a portaria número 104/2002, assinada por Martus Tavares, Márcia Pastor foi demitida por “proceder de forma desidiosa, conduta improba e lesão aos cofres públicos”.

Fiscal fez parecer favorecendo Usimar
Pela portaria, publicada no Diário Oficial da União de ontem, Márcia assinou um parecer atestando a capacidade dos donos da Usimar de oferecer uma contrapartida ao financiamento da Sudam para a construção uma fábrica de autopeças orçada em R$ 1,6 bilhão (em valores atualizados), no distrito industrial de São Luís, no Maranhão. A Usimar recebeu R$ 44 milhões da Sudam, mas a fábrica não saiu do papel.

O diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1 Região, juiz Tourinho Neto, vão a Palmas, na segunda-feira, para uma visita ao Ministério Público e à Justiça Federal. Eles vão prestar solidariedade ao procurador da República Mário Lúcio de Avelar e ao juiz federal Alderico Rocha dos Santos, que estão sendo ameaçados de morte.

— Essas investigações são de interesse da sociedade. Não têm volta. O procurador e o juiz têm o nosso apoio — disse Agílio.

Avelar e Alderico são os responsáveis pela prisão do ex-presidente do Senado Jader Barbalho e pela busca na sede da Lunus, empresa de Roseana e de seu marido, Jorge Murad.


Artigos

Segurança pública e defesa nacional
Geraldo Melo

Quando indivíduos recolhidos a um presídio são resgatados de helicóptero à luz do dia, estamos diante de um dos milhares exemplos de desafio ao poder do Estado que se estão tornando corriqueiros. Não é outra a situação quando se passa a conviver, como está acontecendo no Rio de Janeiro e em outras grandes cidades brasileiras, com a existência de territórios onde os agentes do Estado não conseguem rivalizar com o poder do crime organizado.

Se o Estado perde, mesmo parcialmente, a capacidade de coerção dentro da lei, é a sua existência que está sendo ameaçada; sua soberania, sua legitimidade. Quando se acredita que os ganhos potenciais resultantes da desobediência às regras vigentes são maiores do que os riscos em que se terá de incorrer para quebrá-las, está sendo desencadeado o processo de ruptura da capacidade coercitiva da sociedade como um todo.

Na presença dessas circunstâncias, é forçoso admitir que a questão da segurança pública, no Brasil, está deixando de ser um tema privativo dos especialistas.

O conceito de defesa nacional, no Brasil, tem como fundamento a necessidade de proteção do país contra eventuais ataques do inimigo externo, o que há muito não representa qualquer tipo de ameaça — se em algum tempo, após a Guerra do Paraguai, representou.

A guerra entre Estados, com as suas regras, a sua etiqueta — declaração de guerra, soldados de um lado, soldados do outro — foi substituída pelas formas atuais de conflito dentro dos Estados. Em sua obra “State, war and the state of war”, Kalevi Holsti assinala que, no período 1945-1995, houve 164 conflitos de monta em várias regiões do mundo. Apenas 38 desses conflitos foram entre Estados diferentes.

Pouco importando as causas e fundamentos desses conflitos, se ideológicos e políticos, se étnicos ou religiosos, a verdade é que todos eles assumem um formato comum, que passou a ser o novo formato da guerra: não há tropas definidas, não há campos de batalha, não há regras. O padrão básico é a ausência de padrão.

A multiplicação dessas situações assume o caráter de desafio à sociedade, e cria um cenário que requer tratamento capaz de assegurar aos cidadãos aquele mínimo de ordem abaixo do qual o contrato entre povo e Estado começa a ruir.

O que agrava esse cenário é o caráter inevitável do seu desdobramento. A ação dos grupos isolados de violência e desordem cria suas próprias necessidades — de organização, de proteção, de financiamento — que cimentam a articulação entre eles, gerando estruturas cada vez mais complexas.

Nesse contexto, mesmo partindo dos fundamentos originais da nossa política tradicional de defesa nacional, o papel das Forças Armadas não pode mais limitar-se à responsabilidade de oferecer proteção ao país contra um inimigo externo que não existe; mas deve abranger todas as formas de ameaça ao estado de direito democrático.

Seria ridículo, em nome dessa necessidade, transformar as Forças Armadas em polícia e jogar suas tropas nas ruas para patrulhá-las. Seria igualmente desprezível a idéia de propor que, em nome da necessidade de defender a democracia, se pretendesse, como em 1964, instaurar um regime militar ou militarizado para proteção de um estado de direito eminentemente civil. Mas é imperioso utilizar a capacidade de organização das Forças Armadas e a sua qualificação técnica, que a sociedade paga para manter e, portanto, para delas dispor, a serviço da estruturação de um novo e moderno aparelho de informação de que nenhuma democracia pode prescindir para defender-se.

O que faltou aos Estados Unidos no dia 11 de setembro? Armas? Polícia bem equipada? Justi

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