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Lula sanciona lei do pré-sal com veto à partilha dos royalties

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Ele vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

O artigo vetado pelo presidente na quarta-feira (22) tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional. Com a alteração, Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. O assunto foi tema de acordo entre os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores, em 2009.

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

Em relação ao segundo veto, do Fundo Social, uma comissão definirá qual o percentual deverá ser repassado para cada área. Os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.

A lei sancionada muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.

Fonte:
Agência Brasil

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